A modalidade online dos leilões judiciais de imóveis trouxe diversas mudanças para esse processo, ampliando em muito o alcance das ofertas, oportunizando a participação de interessados de qualquer lugar desse planeta, agilizando o arremate e reduzindo burocracias. Mas você sabia que, mesmo em leilões online, a presença de um leiloeiro oficial é fundamental para sua legalidade?
Nesse artigo, você entenderá a importância do leiloeiro oficial nos leilões judiciais de imóveis, bem como as regulamentações e peculiaridades da profissão. Boa leitura!
Qual a função do leiloeiro oficial?
O leiloeiro é o profissional responsável por todo o gerenciamento de um leilão online, desde a captação da oportunidade até a prestação de contas junto ao comitente, que no caso dos leilões judiciais é o Tribunal de Justiça.
Durante o leilão on-line, o leiloeiro oficial, além de garantir que todos os documentos do bem que está sendo leiloado estejam em ordem e que as informações dispostas no edital, na matrícula e no laudo de avaliação estejam corretas, atua gerenciando os interessados em participar do leilão e fiscaliza os lances dados no sistema, garantindo isonomia e imparcialidade, bem como a sua legalidade.
A divulgação do leilão também é uma tarefa importante para o leiloeiro oficial, pois ele ganha comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado, logo é de seu interesse que o maior número possível de pessoas participe.
Nos leilões judiciais o leiloeiro oficial também é responsável pela elaboração do Edital, pela cientificação de todos os interessados legais, pela redação dos Autos de Arrematação ou Autos de Leilão Negativo e quaisquer outras atividades que forem requeridas pelo Juiz do processo. Isso ocorre pois os leilões judiciais são uma modalidade de licitação pública e requerem algumas tarefas extras para garantir a segurança jurídica e imparcialidade entre todas as partes no processo.
Por que leiloeiro “oficial”?
Quando falamos em leiloeiro oficial, estamos falando de profissionais nomeados e habilitados pela Junta Comercial do Estado em que atuam. É esse órgão quem fiscaliza as atividades dos leiloeiros oficiais, de acordo com as regras e normas dispostas no Decreto 21.981 de 19 de outubro de 1932.
A habilitação do leiloeiro na Junta Comercial garante a idoneidade e integridade do profissional, provando sua autorização para conduzir leilões judiciais ou extrajudiciais. É possível e indispensável, através do número da matrícula do leiloeiro, verificar se o profissional está devidamente habilitado na Junta Comercial do estado e se está com sua situação regular.
Quais os deveres legais do leiloeiro?
Além de todas as tarefas já citadas, ressaltamos a obrigação do leiloeiro de informar ao público todas as particularidades do bem em leilão, deixando claro despesas pendentes e outros contratempos que serão de responsabilidade do arrematante.
É importante pontuar que o leiloeiro não responde por problemas que o arrematante possa enfrentar no pós-arremate, já que essa ação não configura relação de consumo entre o arrematante e o leiloeiro. Ele responde civil e penalmente somente aos atos de seu ofício, de acordo com ordem legal.
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