Um dos vários documentos que compõem o processo do leilão judicial é a matrícula do imóvel em questão. E no meio de outros itens como o edital e o laudo de avaliação, é fácil se esquecer da matrícula, porém ela é um documento de suma importância.
Pensando no papel desse documento no leilão judicial, elaboramos esse artigo para sanar todas as suas dúvidas sobre a matrícula de um imóvel. Boa leitura!
O que é a matrícula do imóvel
A Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 instituiu um sistema de Registro de Imóveis, exigindo que todos os imóveis no Brasil sejam registrados em uma matrícula específica no Cartório de Registro de Imóveis competente, disponível para consulta por qualquer pessoa.
A abertura de uma matrícula exige os seguintes dados: número de ordem, data de abertura, identificação do imóvel, nome, domicílio e nacionalidade do proprietário; título e forma de aquisição e o número do registro anterior.
Dependendo da natureza do imóvel, rural ou urbano, informações adicionais são necessárias. Para imóveis rurais, deve-se indicar código do imóvel, dados do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), denominação e características, confrontações, localização e área.
Já para imóveis urbanos, o documento inclui características e confrontações, localização, área, logradouro, número e designação cadastral, se houver.
Sobre o proprietário, também são necessárias algumas informações adicionais. Se pessoa física: estado civil, profissão, RG ou CPF; se pessoa jurídica: sede social e CNPJ.
Após a abertura da matrícula, todas as operações envolvendo o imóvel, sejam registros ou averbações, são registradas. Essas informações são cruciais para quem deseja comprar o imóvel ou conhecer sua situação atual.
Para obter essas informações, deve-se solicitar ao cartório competente certidões, como a certidão de inteiro teor e a certidão de ônus reais, que revelam o atual proprietário, ônus e gravames, e quaisquer impedimentos à alienação.
A matrícula no contexto do leilão judicial
Ao planejar adquirir um imóvel via leilão judicial, é essencial analisar a matrícula atualizada. No site da PRÓ-JUD LEILÕES, disponibilizamos a matrícula dos imóveis em leilão na seção de documentos, juntamente com o edital, laudo de avaliação e outros que sejam pertinentes ao processo em questão.
A consulta à matrícula é fundamental para identificar penhoras, contratos de alienação fiduciária, hipotecas e outros ônus e gravames.
Manter a matrícula atualizada é igualmente importante para vendedores, pois evita problemas futuros e assegura o cumprimento do princípio da Continuidade Registral, que exige que todos os atos envolvendo o imóvel sigam uma sequência cronológica, proporcionando maior segurança jurídica.
Atos pendentes de registro podem impedir a regularização de atos posteriores, interrompendo a linha cronológica até que sejam devidamente registrados ou averbados. Outro princípio relevante é o da Publicidade, que garante a eficácia dos atos registrados ou averbados perante terceiros.
Por fim, ao adquirir um imóvel em leilão, a arrematação será registrada na Matrícula, permitindo a transferência da propriedade ao novo comprador mediante a expedição da carta de arrematação.
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Agora que você entendeu a importância da matrícula no leilão judicial de imóvel e tudo que esse documento contém, venha investir em imóveis com a gente! Arrematar apartamentos, casas e terrenos com segurança e facilidade é na PRÓ-JUD LEILÕES.
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