Com a rápida popularização da internet nas últimas décadas, os leilões judiciais de imóveis se adaptaram muito bem no ambiente online. E quando falamos desse assunto muitas dúvidas podem surgir, e uma delas é: como funciona o pagamento no leilão online?
Uma vez arrematado, o pagamento do imóvel possui um procedimento próprio, e conhecê-lo é essencial para evitar surpresas e cair em fraudes, além de ser importante para entender o funcionamento dos leilões judiciais online em geral.
Como já explicamos em um de nossos artigos, o arremate de um leilão judicial pode ser efetuado de duas maneiras: por lance à vista ou por proposta de parcelamento. Independente da maneira que o arremate foi feito, o pagamento em si deve ser realizado por depósito judicial.
A forma do pagamento, deve estar disposta no edital do leilão, então é desse procedimento que iremos tratar nesse artigo. Boa leitura!
O que é o depósito judicial?
O depósito judicial é um instrumento que funciona como garantia de pagamento durante o andamento do processo. Ele é utilizado para garantir que a parte devedora pague a quantia devida em uma conta bancária vinculada ao processo que só pode ser movimentada pela ordem do Juiz.
Para o pagamento de leilão online, o depósito judicial é utilizado com o mesmo propósito. Em vez do devedor, quem paga a quantia é o arrematante do imóvel, pagamento este que deve ser levantado pelo autor do processo que fez o imóvel ir a leilão.
Os depósitos judiciais são realizados em bancos públicos, normalmente o Banco do Brasil ou outro determinado pelo Tribunal de Justiça do processo em questão. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições mais comumente escolhidas para esse procedimento.
Num aspecto prático, a utilização do depósito judicial como pagamento do arremate traz diversas vantagens para o processo, como a segurança jurídica para as partes envolvidas. Se o leilão for anulado posteriormente por qualquer motivo, o dinheiro está protegido, evitando qualquer prejuízo ao arrematante
A desvantagem é que ele é um procedimento relativamente burocrático. Primeiramente, para fazer o depósito judicial o arrematante precisa ter em mãos a guia de pagamento, gerada pelo sistema do Tribunal de Justiça do processo. Uma vez pago, o dinheiro ficará à disposição do Juiz, que verificará a ordem dos pagamentos a serem efetuados. Para isso o Juiz instaura o procedimento de concurso de credores do executado. Para o arrematante de um imóvel em leilão, esse procedimento não é preocupante, exceto se o valor arrecadado com a arrematação não for suficiente para quitar os débitos do próprio imóvel – IPTU, Condomínio e financiamento bancário.
E a comissão do leiloeiro?
Independente do arremate ter ocorrido por lance à vista ou por proposta de parcelamento, o depósito judicial pode ser utilizado para o pagamento. Porém um valor que fica à parte no pagamento de leilão online é a comissão do leiloeiro.
Embora sua porcentagem seja baseada no valor da arrematação, ela não está incluída no lance, e deve ser paga diretamente ao leiloeiro por depósito bancário somente na conta pessoal do Leiloeiro. Pode ocorrer que o Juiz do processo determine que a comissão do Leiloeiro seja depositada também no processo, mas isso não é a regra.
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