Como consultar a dívida ativa de um imóvel

Como consultar a dívida ativa de um imóvel

Na descrição de leilões de imóvel, é muito comum se deparar com o termo “dívida ativa” nos débitos do imóvel. Mas você sabe o que é essa dívida e como consultá-la? Continue lendo e entenda tudo sobre esse cadastro governamental tão importante!

O que é a dívida ativa?

A dívida ativa é uma base de dados que todo governo (seja federal, estadual ou até municipal) possui para reunir as informações de pessoas, físicas e jurídicas, que possuem algum tipo de débito com o órgão público.

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA, IPTU, DAS), multas de trânsito, contas de consumo, multas ambientais e taxas de ocupação podem, quando não pagas, se transformar em uma dívida ativa.

Quando isso ocorre, o CPF ou CNPJ do devedor é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Esse cadastro serve para que o governo tenha condições legais de cobrar o inadimplente.

Existem dois tipos de dívidas ativas: a tributária e a não tributária. A primeira, como o nome já diz, está relacionada à tributos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda, enquanto a segunda inclui multas de trânsito, restituições, indenizações e outras taxas. Como nosso foco é sempre de dívidas referente à imóveis, nesse artigo falaremos apenas da dívida ativa de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Como funciona a dívida ativa de IPTU e como consultá-la

O IPTU é um imposto cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis, sejam residenciais ou comerciais. Ele é utilizado para despesas municipais em geral, como obras de infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e outras.

O não pagamento do IPTU resulta na inscrição do débito na dívida ativa do município, podendo gerar restrições no CPF do proprietário e até a penhora do imóvel. Além disso, o devedor terá grande dificuldade em solicitar empréstimos, abrir uma conta bancária, usar o cheque especial, receber incentivos fiscais, entre outros.

Para consultar a dívida ativa de IPTU, é preciso entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município do imóvel. É possível também fazer uma consulta online no site da prefeitura da cidade utilizando o CPF do devedor ou o número do cadastro do imóvel. Vale ressaltar que, antes de entrar para o cadastro da dívida, o órgão responsável notifica o contribuinte sobre o débito.

Como regularizar o IPTU na dívida ativa?

Regularizar uma dívida ativa de IPTU é muito simples. O primeiro passo é, claro, procurar a prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel, seja pessoalmente ou online. Depois que você consultar o valor do débito, será emitido um guia para o pagamento, e com isso a pendência fica regularizada e o nome do devedor sai do cadastro do governo.

Dependendo do valor, é possível parcelar essa dívida em até 60 vezes, porém é preciso analisar se vale a pena, já que no parcelamento ocorrerão juros. Importante pontuar que, quando o pagamento é parcelado, o nome só sairá do cadastro após a quitação de todas as prestações.

Porém, normalmente os valores da dívida ativa estão inclusos no leilão. Ao arrematar um imóvel, o mesmo terá os débitos quitados. Para saber se o imóvel de seu interesse terá cobertura de pagamento dos débitos dessa dívida, consulte o edital do leilão.

Agora que você já sabe o que é e como consultar a dívida ativa de um imóvel, venha arrematar na PRÓ-JUD Leilões! Se ainda tiver dúvidas sobre os débitos dos imóveis em leilão, ou qualquer outro tema relacionado, entre em contato com nossa equipe, por telefone ou mensagem clicando aqui. 

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